Gestão de Contratos

Organizamos a Gestão de Contratos em fases para simplificar sua busca por informações.

Formalização e Publicação

São os atos administrativos para formalizar os direitos e obrigações dos partícipes do contato.

Fiscalização

É o acompanhamento da execução do contrato por servidor designado, sempre visando o interesse público.

Recebimento do Objeto

É o recebimento do produto ou serviço, que possibilita a liberação do contratado. Pode ser provisório ou definitivo, dependendo de sua natureza.

Sanções

São penalidades legais aplicadas ao contratado por não cumprimento parcial ou total do objeto.

Extinção Contratual

São situações que motivam o término das obrigações entre as partes, por entrega do objeto contratado ou por situações previstas em lei.


já disponível